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Guilherme Rodrigues Pereira
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Comentários
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Guilherme Rodrigues Pereira
Comentário ·
há 9 anos
Sorteio. Direito Civil. Volume 1 .Edição 2017
Flávio Tartuce
·
há 9 anos
Participando do sorteio, professor.
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 9 anos
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência...
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